Tema: Caminhos para combater o trabalho escravo no Brasil

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema ”Caminhos para combater o trabalho escravo no Brasil“, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto 1: O que é considerado trabalho escravo no Brasil?

O trabalho escravo que ainda, infelizmente, se encontra no Brasil na atualidade difere daquele existente anteriormente à Lei Áurea de 1888. Por isso, ele é chamado de trabalho escravo contemporâneo ou, sendo mais específico, de trabalho em condições análogas a de escravo.

Essa nova forma de escravidão pode ocorrer de diversas maneiras:

1. Uma delas é a submissão a trabalho forçado, que se caracteriza quando o serviço é exigido mediante ameaças de punições.

2. Outro modo é a submissão a condições degradantes de trabalho, assim consideradas aquelas em que não existem garantias mínimas de saúde, segurança e condições de trabalho em geral. Nesse sentido, há trabalho em condições análogas a de escravo se, por exemplo, o trabalhador é submetido a condições precárias de moradia quando dorme em alojamento no ambiente de trabalho.

3. Também a jornada exaustiva é considerada trabalho escravo contemporâneo. Não existe, porém, uma definição legal estabelecendo a quantidade de horas trabalhadas que pode ser configurada como jornada exaustiva, mas, em geral, é aquela jornada que priva o trabalhador de exercer outra atividade, seja de lazer, familiar ou qualquer outra.

4. Há trabalho escravo, ainda, quando existe restrição da liberdade de locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador, da retenção de documentos ou objetos pessoais, da existência de vigilância ostensiva no local de trabalho ou da existência de qualquer cerceamento do uso de meio transporte por parte do trabalhador.

Por exemplo, o trabalhador que adquire dívidas perante o empregador e somente é autorizado a se desvincular dele quando quitá-las, o que, em muitos casos se torna extremamente difícil. Essa modalidade de escravidão é mais encontrada em fazendas longínquas, onde o empregador mantém uma venda no local com artigos básicos a preços excessivos.

Os médicos cubanos são escravos contemporâneos?

Por fim, tem-se discutido, nos últimos dias, se o trabalho dos médicos cubanos participantes do programa Mais Médicos poderia ser considerado trabalho escravo. A questão das condições de trabalho desses profissionais, no entanto, já havia sido analisada pelo Supremo Tribunal Federal, no final de 2017.

Na ocasião, o STF entendeu que o programa era constitucional e que não havia nenhuma irregularidade no regime jurídico a que esses médicos estavam submetidos. De acordo com a decisão, os médicos cubanos se inscreviam na Organização Mundial da Saúde, que intermediava a contratação desses profissionais pelo Brasil.

Fonte: https://exame.abril.com.br/carreira/o-que-e-considerado-trabalho-escravo-no-brasil/

Texto 2: O trabalho escravo no Brasil

No Brasil, o trabalho escravo é definido pelo Artigo 149 do Código Penal da seguinte maneira:

Artigo 149.Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Pena- reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 1º. Nas mesmas penas incorre quem:
I- cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

§ 2º. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I – contra a criança ou adolescente;
II – por motivo de preconceito de raça, cor etnia, religião ou origem.

O trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana. A constatação de qualquer um dos quatro elementos vistos abaixo é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo:

– TRABALHO FORÇADO: o indivíduo é obrigado a se submeter a condições de trabalho em que é explorado, sem possibilidade de deixar o local seja por causa de dívidas, seja por ameaça e violências física ou psicológica;

– JORNADA EXAUSTIVA: expediente desgastante que vai além de horas extras e coloca em risco a integridade física do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para a reposição de energia. Há casos em que o descanso semanal não é respeitado. Assim, o trabalhador também fica impedido de manter vida social e familiar;

– SERVIDÃO POR DÍVIDA: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e descontados do salário do trabalhador, que permanece cerceado por uma dívida fraudulenta;

– CONDIÇÕES DEGRADANTES: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida sob a qual o trabalhador é submetido, atentando contra a sua dignidade.

Fonte: http://escravonempensar.org.br/o-trabalho-escravo-no-brasil/

 

Texto 3 : Raio X – Quem é o trabalhador escravizado

Fonte: http://escravonempensar.org.br/o-trabalho-escravo-no-brasil/

 

Willian Afonso

Professor de idiomas, filosofia e redação.

2 thoughts to “Tema: Caminhos para combater o trabalho escravo no Brasil”

  1. Tema: Caminhos para o combate do trabalho escravo no Brasil

    A lei Áurea de 1888, foi um marco extremamente importante para a história do Brasil, possiblitando o abolicionismo do trabalho escravo predominante entre os séculos XVI e XIX. No entanto, a proibição de tais atos não foram suficientes para que a escravidão fosse extinguida, pois ela ainda prevalece de forma dissimulada no Brasil. Desse modo, o baixo nível de escolaridade dos indivíduos e a pobreza são fatores que corroboram ao problema.
    Primeiramente, destaca-se a falta de escolaridade dessas pessoas vitímas de atos escravagistas.Dessa maneira, o desconhecimento e a falta de escolarização são obstáculos a serem enfrentados, pois, o mercado de trabalho encontra-se cada vez mais exigentes, procurando pessoas especializadas e qualificadas, e consequentemente pessoas que não se encaixam nesses perfis, acabam sendo excluídas e se sujeitando a empregos de péssima qualidade com baixíssima remuneração.
      Outrossim, seguindo essa análise, a pobreza também é uma barreira a ser rompida. Nesse sentido, o aumento das necessidades e a ausência de emprego- principalmente nas regiões rurais- devido à maquinização agrícola, levam os pequenos agricultores a procurarem trabalho em grandes lavouras, pertencentes a latifúndiarios poderosos financeiramente, sendo obrigados a se submeterem a condições de vidas precárias. Vale também ressaltar a mão de obra escrava em grandes indústrias, onde o trabalhador é mal remunerado, trabalhando mais do que é permitido por lei, devendo cumprir metas de fabricações, caso contrário passam por punicões, seja elas, por meio de descontos nas parcelas recebidas ou até mesmo agressões físicas. Tais atitudes são desumanas, além de ir contra a declaração dos direitos humanos que diz respeito a liberdade de todos.
    Com isso, medidas devem ser tomadas para a erradicação do trabalho escravo no Brasil. Nesse sentido, o governo deve fiscalizar qualquer tipos de atitudes escravistas, por meio da criação de políticas públicas do trabalho escravo, exigindo maiores punições a esse tipo de crime, idenizações e prisão desses meliantes, tal como melhorias na educação e assistência as famílias que vivem da agricultura familiar. Espera-se desse modo a abolição efetiva da escravatura, formando pessoas conhecedoras dos seus direitos e melhorando suas comdições de vida,  não sendo obrigadas a viverem sob condições indignas.

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