Tema: A educação domiciliar em questão no Brasil

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “A educação domiciliar em questão no Brasil”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto 1: Projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil prevê provas anuais e cadastro no MEC

O projeto de lei com as regras que pretendem regulamentar a educação domiciliar no Brasil prevê provas anuais de certificação de aprendizagem e cadastro dos estudantes no Ministério da Educação (MEC).

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso. No entanto, não há regras para a prática.

Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa. Entretanto, a maioria dos ministros admitiu que a prática poderá se tornar válida se for aprovada uma lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante educado em casa.

Confira os principais pontos: 

Garante aos pais a liberdade de optar entre a educação escolar ou domiciliar

Exige o cadastro obrigatório dos estudantes em uma plataforma do Ministério da Educação

O MEC fará análise e aprovação do cadastro

Para se cadastrar no MEC, os pais precisam apresentar certidão com antecedentes criminais e a carteira de vacinação atualizada

Os estudantes precisarão fazer provas anuais de avaliação da aprendizagem.

Se as crianças forem reprovadas por dois anos seguidos, ou três anos não consecutivos, os pais perderão o direito de educar os filhos nesta modalidade

É preciso apresentar um plano pedagógico individual proposto por pais ou responsáveis legais.

Os pais ou os responsáveis legais deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas do estudante

Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/11/governo-divulga-projeto-de-lei-que-pretende-regulamentar-a-educacao-domiciliar-no-brasil.ghtml

Texto 2: Educação domiciliar: os pais podem optar por substituir a escola no Brasil?

A Educação Domiciliar ou homeschooling consiste na prática pela qual os próprios pais ou responsáveis assumem a responsabilidade direta pela Educação formal dos filhos, que é feita em casa. As aulas podem ser ministradas por eles ou por professores particulares contratados com o auxílio de materiais didáticos e pedagógicos.

Mais de 60 países permitem ou ao menos não proíbem o ensino domiciliar, como é o caso dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Nova Zelândia, França, Portugal, Bélgica, Irlanda, Finlândia, entre outros. Outros proíbem essa prática, como é o caso da Alemanha, Espanha, Grécia e Suécia. É um fenômeno emergente e crescente e, apenas nos Estados Unidos, estima-se que mais de 2 milhões de americanos recebem ensino domiciliar. O grau de intervenção estatal varia da desnecessidade de notificação ao órgão educacional oficial ao acompanhamento regular do ensino doméstico, com a submissão a avaliações periódicas para supervisão do desempenho acadêmico.

No Brasil, apesar de não haver legislação permissiva, estima-se que cerca de 7 mil famílias e 15 mil crianças e adolescentes praticavam o ensino domiciliar em 2018.

A Constituição Federal de 1988 (CF/88), ao mesmo tempo em que assegura a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender e ensinar sob uma pluralidade de concepções pedagógicas, prevê a proteção integral da criança e do adolescente. No campo do Direito Fundamental à Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, a proteção integral se materializa na garantia da educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos, no dever do Poder Público de recensear os educandos e zelar, junto aos pais, pela frequência à escola e na garantia de permanência na escola.

Alinhados aos ditames constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõem, de um lado, sobre o direito das crianças e adolescentes à educação e, de outro, o dever do Estado de ofertar a educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos e o dever dos pais ou responsáveis de matriculá-los na rede regular de ensino e zelar por sua frequência, sob pena de incorrer em crime de abandono intelectual tipificado no Código Penal.

Fonte: https://novaescola.org.br/conteudo/17020/educacao-domiciliar-os-pais-podem-optar-por-substituir-a-escola-no-brasil

Texto 3: “Educação domiciliar ganha força no Brasil e busca legalização”

“Confira a evolução de famílias que adotaram a educação domiciliar no Brasil em 5 anos. Em apenas três estados não foi identificada nenhuma família homeschool ou unschool: Acre, Roraima e Tocantins.”


 Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/educacao-domiciliar-ganha-forca-no-brasil-e-busca-legalizacao-7wvulatmkslazdhwncstr7tco/

Texto 4: Charge

Fonte: https://www.otempo.com.br/charges/charge-o-tempo-18-04-2019-1.2169755

 

 


 
 

 

Willian Afonso

Professor de idiomas, filosofia e redação.

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