Tema: O direito à privacidade em uma sociedade monitorada por câmeras

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “O direito à privacidade em uma sociedade monitorada por câmeras”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

 

Texto 1: Constituição federal de 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;    

XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Texto 2: Câmeras de segurança e a violação ao princípio da intimidade e da vida privada

As câmeras de vigilância, também conhecidas como câmeras de segurança, atualmente, estão presentes em praticamente todos os locais, sejam públicos ou privados.

Nas grandes metrópoles, as câmeras de vigilância são tidas como instrumentos essenciais de segurança. Assim o é que, quando do acontecimento de algum crime, o primeiro questionamento que se faz é sobre a existência de tais câmeras.

Graças às câmeras de vigilância tornou-se possível flagrar verdadeiras atrocidades cometidas por babás contra bebês e contra idosos, por seus acompanhantes viabilizando assim, a consequente punição do agressor.

Mas, não é apenas na esfera criminal que as câmeras de segurança tem seu destaque. Na atualidade, os pais podem acompanhar o desenvolvimento de seus filhos na escola, em tempo real, através da internet. Pelo Google Earth, pode-se viajar para qualquer lugar da Terra e ver imagens de satélite, mapas, terrenos e construções em 3D.

Inobstante a gama de benefícios que estas câmeras propiciam, diante de tamanha exposição, vem à tona questionamentos acerca do respeito ao direito constitucional à intimidade e à vida privada.

É cediço que o direito à intimidade suscita inúmeras dificuldades, principalmente quando se pretende precisar a extensão do seu conteúdo, pois, dado o seu caráter subjetivo, varia de pessoa para pessoa, e ainda, considerando-se os valores sociais são mutáveis no tempo e no espaço.

No mesmo sentido, ressalta-se a difícil tarefa de equalizar interesses juridicamente protegidos, mas conflitantes em dada situação, tal como, a grande questão de se preservar a intimidade ou a segurança pública?

Fonte: https://www.editorajc.com.br/cameras-seguranca-violacao-principio-intimidade-vida-privada/

Texto 3: Câmara de Guaratuba investiga vereadora por divulgar imagens de mulheres sendo espiadas na praia


A Câmara de Guaratuba, no litoral do Paraná, abriu uma sindicância para investigar a conduta de uma vereadora  por denunciar e divulgar imagens de mulheres sendo espiadas na praia por câmeras de monitoramento do município.
Os vídeos foram descobertos durante uma investigação sobre o desaparecimento de um jovem quando técnicos procuravam imagens dele no sistema.
Caso seja constatada irregularidade pelo Legislativo, como quebra de decoro parlamentar ou improbidade administrativa, a pena máxima pode ser a perda do mandato.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/06/12/camara-de-guaratuba-investiga-vereadora-por-divulgar-imagens-de-mulheres-sendo-espiadas-na-praia.ghtml

Texto 4: Invasão de privacidade

Mesmo sendo utilizado em larga escala para fins profissionais, como para captação de imagens em eventos públicos e privados, criação de vídeos institucionais e até mesmo como aliado das forças policiais em prol da segurança pública, percebe-se cada vez mais o uso de aeronaves remotamente pilotadas para fins recreativos. Atualmente, qualquer cidadão pode adquirir um drone e operá-lo sem consequências maiores, o que abre porta para a possibilidade de uso desse equipamento para a violação da privacidade. Além dessa preocupação, a possibilidade de uso das aeronaves para cometimentos de infrações de natureza criminal já chama atenção no Brasil, onde alguns Estados já flagraram tentativas de entregas de drogas, celulares e até armas em presídios com o uso de drones.

Texto 5: 36% dos brasileiros aprovam uso de câmeras para melhorar segurança pública


 36% dos brasileiros consideram a implantação de câmeras de monitoramento integradas às centrais de polícia, a principal saída para a segurança pública.

A pesquisa do Datafolha apresentou dez opções ao entrevistados sobre quais soluções tecnológicas são consideradas as mais importantes para suas cidades.

Mais de um terço defendem este tipo de ação. Semáforos inteligentes e acessibilidade nos meios de transporte, quase empataram em segundo lugar.

A pesquisa foi encomendada pelo Instituto de Engenheiros Elétricos e Eletrônicos, organização global dedicada a avanços em benefício da humanidade

O membro sênior do IEEE, Cyro Vicente Bocuzzi, assinalou que o resultado está ligado ao grau da crise econômica.

Ele explicou que no exterior esta interligação é bem difundida em muitas cidades, mas no Brasil ainda está engatinhando. “Isso demosntra que basicamente a população ainda tem preocupação muito grande com a segurança pública”.

Para o diretor de operações de uma empresa especializada em segurança, é preciso cooperação entre o setores público e privado.

Fonte: https://jovempan.uol.com.br/programas/36-dos-brasileiros-aprovam-uso-de-cameras-para-melhorar-seguranca-publica.html

Texto 6: Charge

Fonte: http://gilmaronline.blogspot.com/2011/05/charge-cameras.html

 

 

 

Willian Afonso

Professor de idiomas, filosofia e redação.

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